Meta é multada em US$ 414 milhões por violação de lei na Europa

Órgão de fiscalização irlandês dzi que a empresa exigiu que usuários aceitassem anúncios personalizados ao se inscreverem nas redes sociais

A Meta recebeu uma nova multa de US$ 414 milhões, nesta quarta-feira, do principal órgão de fiscalização de privacidade da União Europeia, pela forma como os dados dos usuários europeus são usados para os anúncios personalizados do Facebook e do Instagram.

De acordo com o comunicado da Comissão Irlandesa de hProteção de Dados (DPC), a big tech tem três meses para alinhar seus serviços de publicidade de acordo com a legislação da União Europeia. Ela deverá garantir que o processamento das informações esteja em conformidade com as regras locais.

A multa individual para cada plataforma foi de US$ 223 milhões, ao Facebook, e de US$ 191 milhões ao Instagram.

 

De que a Meta foi acusada

De acordo com o órgão de fiscalização, os termos de serviço da Meta exigiam que os usuários aceitassem anúncios personalizados ao se inscreverem nos serviços de rede social. Segundo a comissão irlandesa, a prática é considerada uma violação as regras da União Europeia.

O DPC informou que o processamento de dados de clientes da big tech viola o GDPR, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia, e que a linguagem usada nos termos de serviço não estava clara e que as informações sobre como os dados dos usuários estavam sendo utilizados estava inadequada.

 


Sobre as investigações

A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados é o principal órgão fiscalizador das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício, com sede europeia, na Irlanda.

As investigações atribuídas à Meta iniciaram em 2018, quando foi acusada de violar o GDPR, regulamento que permite aos usuários europeus terem maior controle sobre como as empresas adquirem, usam e compartilham seus dados pessoais.

 

O que diz a Meta

A Meta anunciou que irá recorrer da decisão da comissão irlandesa, afirmando que a empresa respeita o GDPR em sua abordagem em relação à proteção de dados dos usuários. A dona do Facebook e do Instagram afirmou, ainda, que as redes sociais são inerentemente personalizadas.

Acreditamos que fornecer a cada usuário uma experiência única, incluindo os anúncios que eles veem, é uma parte necessária e essencial desse serviço – respondeu a Meta.

Ainda em resposta à Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, a big tech informou que conta com uma base legal chamada “Necessidade contratual”, para mostrar às pessoas anúncios comportamentais com base em suas atividades nas plataformas da empresa, sujeitas à configuração de segurança.

Seria altamente incomum para um serviço de mídia social não ser adaptado para o usuário individual – concluiu.

Apesar da acusação, a Meta informou que os anunciantes poderão continuar a promover suas campanhas publicitárias personalizadas no Facebook e no Instagram. Enquanto isso, a empresa está movendo planos para recorrer da decisão do DPC.

De uns anos para cá, a Meta tem recebido diversas notificações pelo descumprimento de regras de seus aplicativos, com altíssimas multas do DPC.

A mais recente delas ocorreu em novembro passado, quando foi multada em US$ 275 milhões, após 530 milhões de usuários do Facebook relatarem terem seus dados, como e-mail e números de celular, expostos na internet. Na ocasião, a empresa afirmou que as informações eram antigas e que o erro foi corrigido.

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