O Telegram se juntou às plataformas digitais que se opõem ao Projeto de Lei das Fake News.
A empresa enviou uma mensagem aos seus usuários com um comunicado oficial que se opõe ao PL 2630/2020, dizendo que o projeto “concede poderes de censura ao governo” e que “a democracia está sob ataque no Brasil”.
Segundo a plataforma, o PL é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil em relação aos direitos humanos fundamentais.
A mensagem pede aos usuários que entrem em contato com os deputados federais e votem contra a proposta.
Os argumentos de oposição
No comunicado, o Telegram deixa claro que o PL 2630/2020 é perigoso e, se aprovado com a redação atual, “matará a internet moderna”.
A empresa, ainda, pontua os pontos principais que merecem atenção no projeto de lei:
- Cessão de poderes de censura ao governo;
- Transferência de poderes judiciais aos aplicativos;
- Criação de um sistema de vigilância permanente.
Além disso, o texto afirma que não há necessidade desse tipo de legislação no Brasil, tendo em vista que o país já tem leis suficientes para lidar com qualquer problema proveniente dos ambientes virtuais:
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.
Um ataque à democracia
De acordo com o Telegram, caso o Projeto de Lei das Fake News seja aprovado, será necessário implementar um sistema de vigilância constante para informar as autoridades sobre atividades criminosas, o que se assemelha aos sistemas presentes em países que adotam políticas antidemocráticas.
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
Por fim, o aplicativo pede que os usuários apoiem a escolha deles e busquem falar com algum deputado para que vote contra o projeto de lei.
O que a Câmara achou do comunicado?
O deputado Orlando Silva, relator do PL 2630, criticou, em suas redes sociais, o disparo da mensagem do Telegram:
Recebi denúncias de que o Telegram está disparando fake news contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei e a regulação é uma necessidade. PL 2630 sim!
Acabo de denunciar o abuso de poder econômico do Telegram, que usa sua estrutura para espalhar mentiras sobre o PL 2630. Querem colocar o Congresso de joelhos, mas NÃO CONSEGUIRÃO! Acionaremos a Justiça contra esse absurdo. O TELEGRAM MENTE E ACOBERTA CRIMES! PL 2630 SIM! pic.twitter.com/06RaUYokUW
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 9, 2023
Outras plataformas digitais também já se manifestaram contrárias ao PL 2630. Como o Google, que incluiu um link em sua página inicial alertando sobre o risco de confusão entre verdade e mentira no país caso o projeto fosse aprovado.
No entanto, a empresa também recebeu críticas e chegou a ter uma multa milionária imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) caso não retirasse o texto do ar.
Vale lembrar que o Telegram enfrentou recentemente problemas com a justiça brasileira. Em abril deste ano, o aplicativo de mensagens foi suspenso por não ter cumprido ordens judiciais para fornecer informações de usuários envolvidos em neonazismo.
