A proposta do PL 2630/2020, amplamente conhecido como “PL das Fake News”, tem sido motivo de grande discussão e apreensão entre os profissionais do marketing digital.
Afinal, essa lei pode trazer profundas mudanças para a maneira como as empresas e os profissionais se comunicam com seu público na internet.
Sendo assim, é importante analisar mais detalhadamente as principais mudanças propostas pela lei e as possíveis implicações que ela pode trazer para o setor.
O que é o PL 2630/2020 e quais são suas propostas
O PL 2630/2020 busca estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Se aprovada, a legislação imporá medidas para combater a propagação de informações falsas nas redes sociais e serviços de mensagens privadas, incluindo Facebook, Twitter, WhatsApp, Telegram e até mesmo o Google.
A PL também prevê a identificação de contas com comportamento inautêntico e o uso de robôs para manipular o debate público, além de definir normas para a publicidade na internet e o armazenamento de dados pessoais pelos provedores de aplicativos.
Como o PL 2630/2020 pode afetar o marketing digital?
O Projeto Lei 2630/2020, tem sido um assunto constante nas redes sociais e na Câmara dos Deputados, principalmente após a aprovação da urgência para tramitação mais rápida e dispensa às formalidades da Câmara, o que tem gerado preocupação entre os agentes diretamente envolvidos no tema.
Por se tratar de algo que influencia na maneira como as pessoas usam a internet e toda a cadeia de negócios que atuam no digital, as grandes plataformas estão pedindo mais debate sobre o tema antes da votação.
As big techs Google, Meta, Amazon, Twitter e TikTok afirmam que apoiam os esforços regulatórios e desejam participar da construção de uma legislação que responda efetivamente aos desafios públicos.
No entanto, elas também destacam que existem pontos arriscados no PL, tais como:
- Restrição da liberdade online;
- Controle estatal do discurso;
- Aumento da desinformação no ambiente online;
- Ameaça à publicidade digital;
- Vigilantismo.
Na reunião promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o diretor de Políticas Públicas do TikTok, Fernando Gallo, disse:
Nós queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial destinada a debater o tema.
Além dele, a chefe de Políticas Públicas da Meta, Monica Guise, também estava presente e criticou pontos do projeto de lei:
Não faz sentido, com esse nível de consequência, a gente aprovar na correria, aos 48 do segundo tempo, uma proposta que tem tanta novidade e que tem tanta consequência para o ecossistema digital no Brasil.
A Meta, dona do Instagram, WhatsApp e Facebook, também publicou manifestos em relação ao projeto de lei.
#MaisDebatePL2630
O Google é a empresa que mais está se manifestando publicamente sobre esse PL, o que gerou até mesmo uma notificação do Ministério Público Federal sobre a conduta da big tech.
A empresa diz que apoia fortemente os objetivos do projeto de lei, porém sugere uma discussão mais aprofundada, citando os seguintes riscos:
- Acabar protegendo quem produz desinformação;
- Colocar em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet;
- Dar amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver online;
- Ameaçar a liberdade de expressão;
- Prejudicar empresas e anunciantes brasileiros;
- Dificultar o acesso à busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais.
Para ver o posicionamento na íntegra do Google, é só clicar aqui.
Por que eu devo me importar?
É de extrema importância que os profissionais do meio digital estejam atentos às mudanças sugeridas pelas propostas do PL 2630/2020.
Principalmente, tendo em vista que ele regulamenta áreas como distribuição de conteúdo, publicidade digital e buscadores, já que essas afetam diretamente o trabalho de anunciantes, criadores de conteúdo, SEOs etc.
É fundamental ler o projeto de lei e estar ciente das mudanças que estão sendo propostas, para poder participar efetivamente, como cidadão, da regulamentação das práticas digitais.
O projeto está previsto para ser votado na Câmara nesta terça-feira, 2 de maio.
