Meta é multada em $275 milhões por violar lei europeia de proteção de dados

A multa foi anunciada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados, regulador do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

A Meta foi atingida por outra penalidade pesada por violar a lei europeia de proteção de dados.

A multa altíssima, de US$ 275 milhões, foi anunciada pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), principal órgão regulador da gigante da tecnologia para o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

O DPC confirmou que a decisão adotada registra constatações de violação dos artigos focados na proteção de dados por projeto e padrão.

Além disso, o DPC está impondo uma série de medidas corretivas:

A decisão impôs uma repreensão e uma ordem exigindo que a MPIL (Meta Platforms Ireland Limited) cumprisse seu processamento, adotando uma série de ações corretivas especificadas dentro de um prazo específico.

Esta penalidade se refere a uma investigação que foi aberta pelo DPC em 14 de abril de 2021, após relatos da mídia de mais de 530 milhões de usuários do Facebook terem seus dados expostos online – incluindo endereços de e-mail e números de celular.

À época, o Facebook tentou minimizar a violação, alegando que os dados encontrados eram antigos e que havia corrigido o problema.

 

A resposta da Meta à decisão

A TechCrunch contatou a Meta para uma resposta. Um porta-voz respondeu que não sabe se tentarão ou não apelar da decisão – por mais que tenha confirmado que estão “revisando a decisão com cuidado”.

Esta foi a declaração da empresa:

Proteger a privacidade e a segurança dos dados das pessoas é fundamental para o funcionamento de nossos negócios. É por isso que cooperamos totalmente com a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados nesta importante questão. Fizemos alterações em nossos sistemas durante o período em questão, incluindo a remoção da capacidade de raspar nossos recursos dessa maneira usando números de telefone. A raspagem não autorizada de dados é inaceitável e contra nossas regras e continuaremos trabalhando com nossos colegas nesse desafio do setor. Estamos analisando essa decisão com cuidado.

A Meta acrescentou que adotou uma série de medidas para combater a raspagem de dados desde essa violação — incluindo a aplicação de limites de taxa e a implantação de ferramentas técnicas para combater atividades automatizadas suspeitas, além de fornecer aos usuários controles para limitar a visibilidade pública de suas informações.

 


Penalidades da Meta

A penalidade do GDPR não é a primeira para Meta — e pode não ser a última.

Há pouco mais de um ano, O WhatsApp, de propriedade Meta, foi multado em US$ 267 milhões por violações de transparência.

O Instagram, de propriedade de Meta, também foi atingido com uma penalidade de € 405 milhões por violações de privacidade de crianças. Enquanto, em março, a empresa também foi multada em torno de US$ 18,6 milhões em uma série de violações históricas de dados do Facebook.

O DPC também possui várias investigações em andamento sobre outros aspectos dos negócios da Meta — inclusive uma importante investigação da base jurídica, que a Meta alega ser capaz de processar os dados das pessoas que remonta há cerca de 4, 5 anos.

Tendo em vista uma possível crise da empresa, que demitiu mais de 11 mil funcionários recentemente, tantos processos e tantas multas a pagar pode não ser um bom sinal.

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